PROJETO: LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 927/2011 DE 20/05/2011
ASSUNTO: Altera o Código de Obras e Edificações, para prever detector de metais em escolas
PROJETO: LEI ORDINÁRIA -
NÚMERO: 10769/2010 DE 02/12/2010
ASSUNTO: Dispõe sobre o controle de poluição sonora emitida por templos de culto religioso, e dá outras providências.
PROJETO: LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 10794/2011 DE 04/01/2011
ASSUNTO: Prevê instituição de campanha informativa sobre a doença celíaca (de intolerância ao glúten).
PROJETO : LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 10833/2011 DE 10/02/2011
ASSUNTO: Exige nos carrinhos de compras dos supermercados dispositivo de segurança para transporte de crianças.
NÚMERO: 927/2011 DE 20/05/2011
ASSUNTO: Altera o Código de Obras e Edificações, para prever detector de metais em escolas
PROJETO: LEI ORDINÁRIA -
NÚMERO: 10769/2010 DE 02/12/2010
ASSUNTO: Dispõe sobre o controle de poluição sonora emitida por templos de culto religioso, e dá outras providências.
PROJETO: LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 10794/2011 DE 04/01/2011
ASSUNTO: Prevê instituição de campanha informativa sobre a doença celíaca (de intolerância ao glúten).
PROJETO : LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 10833/2011 DE 10/02/2011
ASSUNTO: Exige nos carrinhos de compras dos supermercados dispositivo de segurança para transporte de crianças.
PROJETO : LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 10834/2011 DE 10/02/2011
ASSUNTO: Condiciona revenda de objetos cortantes – ilegal e inconstitucional
PROJETO: LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 10842/2011 DE 24/02/2011
ASSUNTO: Altera a Lei 7455/2010 para especificar filmes de alerta de interesse público a ser exibido nos cinemas.
PROJETO : LEI ORDINÁRIA -
NÚMERO: 10846/2011 DE 02/03/2011
ASSUNTO: Exige do revendedor de bebidas energéticas afixar o alerta que especifica.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 10870/2011 DE 07/04/2011
ASSUNTO: Prevê divulgação dos medicamentos da rede municipal de saúde, na forma que especifica.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 10948/2011 DE 03/08/2011
ASSUNTO: Prevê, em correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 10949/2011 DE 03/08/2011
ASSUNTO: Exige, no comércio de tintas e derivados, advertência contra pichação
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 10950/2011 DE 03/08/2011
ASSUNTO: Prevê monitoramento dos ônibus do transporte coletivo urbano através de sistema GPS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 10973/2011 DE 12/09/2011
ASSUNTO: Altera a Lei 1.324/65 ("Lei do Silêncio"), para incluir fontes geradoras de ruídos e dar providências correlatas.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 11018/2011 DE 24/11/2011
ASSUNTO: Regula prazo para realização de serviços de reparos pelas concessionárias de serviços públicos que especifica.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 11066/2012 DE 08/02/12
ASSUNTO: Exige nos estabelecimentos de banho e tosa de animais, câmeras de monitoramento de imagens
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 11070/2012 DE 08/02/11
ASSUNTO: Autoriza e regula o monitoramento por imagem feito por particulares em locais públicos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
NÚMERO: 775/2012 DE 24/5/2012
ASSUNTO: Prevê, na Câmara Municipal, central telefônica de atendimento público
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Projetos de Lei
10.937/2011 - Altera a Lei 3.912/92, para prever, nos terminais e pontos de parada de ônibus, que as informações escritas o sejam também em "braille".
10.879/2011 - Altera a Lei 2.376/79, para incluir o Calendário Municipal de Eventos no currículo escolar.
10.875/2011 - Institui campanha escolar de valorização das reuniões de pais e mestres.
10.870/2011 - Prevê divulgação dos medicamentos da rede municipal de saúde, na forma que especifica.
10.863/2011 - Declara de utilidade pública a Associação dos Vigias Autônomos de Jundiaí e Região (AVAJUR).
10.860/2011 - Altera a Lei 3.864/91, para prever execução do Hino de Jundiaí nas competições esportivas.
10.859/2011 - Reserva nos programas habitacionais populares cota de unidades para idosos.
10.846/2011 - Exige do revendedor de bebidas energéticas afixar alerta sobre o produto.
10.842/2011 - Altera a Lei 7.455/10, para especificar filmes de alerta de interesse público a ser exibidos nos cinemas.
10.838/2011 - Exige das academias de ginástica medidas de higiene.
10.837/2011 - Prevê, nos supermercados, identificação dos produtos em braile.
10.834/2011 - Condiciona revenda de objetos cortantes.
10.833/2011 - Exige nos carrinhos de compras dos supermercados dispositivo de segurança para transporte de crianças.
10.824/2011 - Responsabiliza o estabelecimento comercial pela segurança de dados havidos do cidadão.
10.821/2011 - Prevê prioridade nos procedimentos administrativos, no caso de pessoa com deficiência, mobilidade reduzida ou doença grave.
10.820/2011 - Isenta de custas a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
10.819/2011 - Altera a Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo, para exigir cisternas nas galerias de águas pluviais.
10.818/2011 - Condiciona o volume do equipamento de som do veículo estacionado na via pública.
10.814/2011 - Altera a Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo, para enquadrar atividade de consultório ou clínica nas categorias de uso que especifica.
10.796/2011 - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Mendicância "Não dê esmolas - ajude de verdade!".
10.794/2011 - Prevê instituição de campanha informativa sobre a doença celíaca (de intolerância ao glúten).
10.793/2011 - Regula as caixas de transporte e venda de hortifrutícolas.
10.792/2011 - Institui a Campanha de Incentivo à Agricultura.
10.791/2011 - Prevê no currículo escolar visitação a propriedades rurais.
10.769/2011 - Dispõe sobre o controle da poluição sonora emitida por templos de culto religioso, e dá outras providências.
10.735/2010 - Altera a Lei 3.645/90, para prever no Conselho Municipal do Meio Ambiente-COMDEMA representante da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.
10.734/2010 - Altera a Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo, para enquadrar estabelecimentos destinados a cult religioso.
10.733/2010 (Com parceria do Vereador Paulo Sergio Martins) - Altera a Lei 6.059/03, para atribuir ao Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência opina sobre os casos que especifica.
10.696/2010 - Restringe ao ambiente de trabalho o porte de aventais e equipamentos profissionais, no caso de serviços de saúde.
10.695/2010 - Exige da instituição de crédito informar opção de quitação antecipada do débito.
10.692/2010 - Institui campanha de trânsito sobre travessia de pedestres na faixa própria (Campanha de Conscientização sobre a Prioridade de Passagem de Pedestres).
10.691/2010 - Altera a Lei 6.109/03, para prever nos táxis câmera de filmagem interna.
10.620/2010 - Declara de utilidade pública a Agência Brasileira da Paz, Justiça e Cidadania-ABRAPAZ.
10.615/2010 - Prevê, para o servidor público, assistência psicossocial, nos casos que especifica.
10.574/2010 - Exige cartaz informativo nos estabelecimentos que comercializam carne moída.
10.568/2010 - Veda ao vigilante noturno emitir ruídos no período que especifica.
10.557/2010 - Institui a Campanha de Conscientização sobre Atendimento Preferencial do Idoso.
10.556/2010 - Altera a Lei 7.331/09, para em "lan house" proibir acesso de crianças e adolescentes a jogos de violência e exigir afixação de aviso correlato.
10.555/2010 - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MENORAH.
10.553/2010 - Proíbe revenda do narguilé ao menor de idade.
10.550/2010 - Exige dos cabeleireiros afixar aviso sobre proibição de uso do formol.
10.549/2010 - Institui campanha contra trotes telefônicos nos serviços públicos de atendimento de emergência.
10.545/2010 - Exige na revenda de água mineral afixar aviso sobre validade da embalagem.
10.544/2010 - Dispõe sobre a eliminação controlada de produtos contendo Bifenil Policlorados (PCBs).
10.535/2010 - Exige em restaurantes e lanchonetes cadeira infantil.
10.534/2010 - Institui a Campanha de Conscientização para Doação de Plaquetas.
10.503/2010 - Exige, em estabelecimentos que produzem, comercializam e distribuem componentes para gravação de dados, sons e imagens em meio eletrônico, afixar orientação sobre seu descarte adequado.
10.502/2010 - Exige, em estabelecimentos comerciais, afixar orientação sobre embalagens descartáveis e meio ambiente.
10.482/2009 - Prevê distribuição, aos pais dos recém-nascidos, de mudas de árvores.
10.411/2009 - Altera a Lei 3.672/91, que criou a Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi, para nela vedar as atividades que especifica.
10.409/2009 - Altera a Lei 5.654/01, para nas áreas de estacionamento rotativo prever gratuidade para o idoso.
10.342/2009 - Prevê serviço telefônico de vigilância sanitária ("Disque Vigilância em Saúde").
10.326/2009 - Prevê casos de prioridade de marcação de consultas na rede municipal de saúde.
10.311/2009 (Em parceria com Vereador Roberto Conde) - Institui Políticas Públicas de Combate à Pedofilia.
10.206/2009 - Altera a Lei 3.705/91, para modificar o fechamento de terreno não-edificado.
10.166/2008 - Altera a Lei 6.877/07, para prever nas escolas distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente aos pais dos alunos.
10.145/2008 (Em parceria com Vereador José Carlos Ferreira Dias) - Veda produção, comércio e uso de material cortante ("cerol") em pipas; e revoga a correlata Lei 5.399/00.
10.123/2008 - Prevê, nas repartições públicas em que haja balcão de atendimento do público, câmeras de monitoramento.
10.116/2008 - Altera a Lei 5.399/00, para vedar produção e comércio de material cortante para uso em pipas.
10.104/2008 - Altera a Lei 5.654/01, para no estacionamento rotativo de veículos responsabilizar a empresa operadora no caso de dano, furto e roubo do veículo.
10.101/2008 - Altera a Lei 5.654/01, para prever vagas de curta duração próximo de hospitais nas áreas de estacionamento rotativo; e prevê caso correlato em toda via pública.
09986/2008 - Veda aos clubes e outros estabelecimentos contratar transporte clandestino de passageiros.
09942/2008 - Veda aos clubes e outros estabelecimentos contratar transporte clandestino de passageiros.
09941/2008 - Altera a Lei 1.919/72, para prever nome dos bairros nas placas toponímicas.
09934/2008 - Exige do motociclista remoção do capacete nos locais que especifica.
09933/2008 - Condiciona horário para revenda de bebidas alcoólicas no varejo.
09854/2007 - Inclui no Calendário Municipal de Eventos a Conferência Anual de Missões, promovida pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus (semana do Carnaval).
09832/2007 - Altera a Lei 1.919/72, para prever o uso de nomes de pessoas vivas, com 65 anos ou mais, em denominação de vias, próprios e logradouros públicos.
09831/2007 - Altera a Lei 6.109/03, para modificar condições da permissão de táxi e prever pontos nos locais que especifica.
09721/2007 - Altera a Lei 6.076/03, para nos hospitais exigir, para obesos, as instalações que especifica.
09702/2007 - Altera a Lei 3.233/88, para permitir ao munícipe substituição de árvore, nos casos que especifica.
09694/2007 - Exige, em terminais de ônibus, lavatórios e bebedouros adaptados para crianças e portadores de deficiência física.
09683/2007 - Altera a Lei 6.346/04, para prever assistência infanto-juvenil em asma e bronquite.
09624/2006 - Revoga, da Lei 1.919/72, que regula nomenclatura e emplacamento de vias, logradouros e próprios públicos e numeração de imóveis, dispositivo que prevê redenominação em caso de nome inexpressivo para a população local.
Projetos de Lei Complementar
10974/2011 Altera a Lei 3.672/91 que criou a Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi, para nela vedar as práticas que especifica.
00927/2011 - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever detector de metais em escolas.
00926/2011 - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nos supermercados, mobiliário de altura adequada ao portador de necessidades especiais.
00924/2011 - Altera o Código de Obras e Edificações, para fixar diretrizes para obras de terraplenagem.
00922/2011 - Altera a Lei Complementar 417/04, para prever manifestação do Conselho de Gestão da Serra do Japi sobre obras e locação de imóveis no Território de Gestão da Serra do Japi.
00920/2011 - Altera o Código de Obras e Edificações, para, na edificação destinada a bar e restaurante, prever instalação sanitária e rampas para o portador de necessidades especiais.
00914/2010 (Com parceria do Vereador Paulo Sergio Martins) - Prevê, nos estabelecimentos que especifica, adaptação de guichês, balcões ou similares para atendimento de pessoas com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida.
00902/2010 - Altera o Código de Obras e Edificações, para modificar disposições sobre lixeiras.
00899/2010 - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever sinalização das portas de vidro e vitrinas.
00891/2009 - Institui incentivo fiscal a iniciativas culturais.
00890/2009 - Altera o Código Tributário, para dispensar da Licença para Localização e Funcionamento em Horário Normal e Especial os templos de qualquer culto, na condição que especifica.
00872/2009 (Comparceria do Vereador José Carlos Ferreira Dias) - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever fraldário em edificações comerciais no caso que especifica.
00860/2009 - Altera o Plano Diretor, para prever reserva de área para comércio em empreendimento habitacional de interesse social.
00849/2008 - Altera a Lei Complementar 417/04, para no Conselho de Gestão da Serra do Japi prever representante permanente da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.
00843/2008 (Com parceria do Vereador José Galvão Braga Campos) - Prevê regularização da atividade no caso de obra irregular; e altera a Lei Complementar 451/08, para modificar disposição relativa a compromisso correlato.
00816/2007 (Com parceria do Vereador José Galvão Braga Campos) - Altera a Lei Complementar 349/02, para ampliar área e reabrir prazo para regularização de obras.
00812/2007 - Altera o Código de Obras e Edificações, para em via pública, na entrada de galeria e tubulação subterrânea, exigir trava de segurança.
00810/2007 - Permite quitação dos débitos inscritos na dívida ativa, nas condições que especifica.
00794/2006 - Prevê templos religiosos em núcleos de submoradias.
Projetos de Decretos
01368/2010 - Concede ao Sr. LAIR CASSARO - "NECO" a Ordem do Mérito "Comendador Giuseppe Franco".
01364/2010 - Concede ao Pastor JOHN DAVID LEONARD o título de "Cidadão Jundiaiense".
01287/2009 - Concede ao Prof. Dr. MAURICIO GARIBE a Medalha Petronilha Antunes.
01286/2009 - Concede ao Pastor DIRCEU BENEDITO DE PAULA o título de "Cidadão Jundiaiense".
01246/2008 - Concede ao Sargento Jailson Jorge Marinho o título de "Cidadão Jundiaiense".
01240/2008 - Concede ao Sr. Eder Palomo o título de "Cidadão Jundiaiense".
01205/2007 - Concede à Associação de Assistência aos Hansenianos de Jundiaí o Diploma de Reconhecimento.
01204/2007 - Concede ao Pastor José Caires de Lima o título de "Cidadão Jundiaiense".
01138/2006 - Concede ao Sr. Lorival de Medeiros o título de "Cidadão Jundiaiense".
01137/2006 - Concede ao Sr. Joaquim Antonio Calheiros Filho o título de "Cidadão Jundiaiense".
01089/2005 - Concede ao Sargento PM José Rosa o título de "Cidadão Jundiaiense".
01087/2005 - Concede à Srª. Elenilda Maria Lemos dos Santos (irmã Leila) o título de "Cidadã Jundiaiense".
Projeto de Resolução
00762/2010 - Altera o Regimento Interno, para prever caso de leitura de emenda, subemenda e mensagem aditiva apresentadas.
Denominações
10.915/2011 - Denomina "Rua IGLANTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA" viela do Parque Residencial Jundiaí.
10.862/2011 (Com parceria do Vereador Marcelo Gastaldo) - Denomina "EMEB PROFESSOR ANÉZIO DE OLIVEIRA" a Escola Municipal de Educação Básica de Vila Marlene.
10.758/2010 - Denomina "Rua EDINA FURQUIM DE CAMPOS PENNA" via pública de ligação entre a Rodovia Vereador Geraldo Dias e a Rua Pasqual Bortholo (Jardim Corrupira).
10.703/2010 - Denomina "Rua APARECIDO DOS SANTOS" via pública destinada a avenida marginal do loteamento Jardim Anhanguera.
10.658/2010 - Denomina "Praça AURORA RODRIGUES DE CARVALHO NIVOLONI" área pública situada no cruzamento das ruas União dos Palmares e Palmeira dos Índios (Vila Ruy Barbosa).
10.703/2010 - Denomina "Rua APARECIDO DOS SANTOS" via pública destinada a avenida marginal do loteamento Jardim Anhanguera.
10.658/2010 - Denomina "Praça AURORA RODRIGUES DE CARVALHO NIVOLONI" área pública aatuada no cruzamento das ruas União dos Palmares e Palmeira dos Índios (Vila Ruy Barbosa)
10.523/2010 - Denomina "Praça Valdivino Stevanin" a praça localizada no Conjunto Residencial IAPI, entre Alameda Argentina, Alameda Etiópia e Rua Benedito Luiz dos Santos, no Bairro Agapeama.
10.522/2010 - Denomina "Praça Hermínio Zarpon" a praça localizada no Conjunto Residencial IAPI, Bairro Agapeama, entre Rua Porto Velho, Alameda Etiópia e Rua Benedito Luiz dos Santos.
10.198/2009 - Denomina "Rua Leonilde Ribeiro da Matta" a Rua 5 do loteamento Jardim Santa Rosa (bairro Medeiros).
10.197/2009 - Denomina a Rua 4 do loteamento Jardim Santa Rosa (bairro Medeiros) de "Rua Viviane Angelini".
10.167/2008 - Denomina "Rua Tercílio Cecatti" a Rua 1 do loteamento Jardim Santa Rosa (Bairro Medeiros).
10.151/2008 - Denomina "Rua Ida Bergamin Bueno" a Rua 8 do Conjunto Habitacional "João Mezzalira Júnior".
10.140/2008 - Denomina "Rua Benedito Cucharo" a Rua 7 do Jardim Novo Horizonte II.
10.135/2008 - Denomina "Rua Missionária Soledade Rodrigues" a Rua 5 do loteamento Residencial Pellizzari (Jardim das Tulipas).
10.0097/2008 - Denomina "Rua Presbítero Osvaldo Crias" a Rua 6 do Conjunto Habitacional Vista Alegre (Bairro Corrupira).
10.0076/2008 - Denomina "Rua Diácono Sebastião Cegobias Filho" a Rua 7 do Conjunto Habitacional Vista Alegre (Bairro Corrupira).
10.0075/2008 - Denomina "Rua Presbítero Daniel Rodrigues de Barros" a Rua 5 do Conjunto Habitacional Vista Alegre (Bairro Corrupira).
10.013/2008 - Denomina "Rua Kainan Henrique Vieira Bueno" a Rua 3 do loteamento Jardim Santa Rosa (Bairro Medeiros).
10.012/2008 - Denomina "Rua Joaquim Rodrigues" a Rua 2 do loteamento Jardim Santa Rosa (Bairro Medeiros).
10.006/2008 - Denomina "EMEB Carla Andressa de Oliveira Sinigalia" a escola municipal de educação básica (creche) de Vila Hortolândia.
09771/2007 - Denomina "Rua Diácono Manoel Albino Pereira" a Rua 2 do loteamento Residencial Pellizzari (Jardim das Tulipas).
09760/2007 - Denomina "Rua Evangelista Lauro Bernardino da Silveira" a Rua 6 do loteamento Residencial Pellizzari (Jardim das Tulipas).
09754/2007 - Denomina "Rua Pastor Pedro Alcantara de Almeida" a Rua 8 do loteamento Residencial Pellizzari (Jardim das Tulipas).
09749/2007 - Denomina "Rua Pastor Pedro Vitorino de Almeida" a Rua 7 do loteamento Residencial Pellizzari (Jardim das Tulipas).
09745/2007 - Denomina "Rua André Pellizzari" a Rua 9 do loteamento Residencial Pellizzari (Jardim das Tulipas).
09728/2007 - Denomina "Praça Octacílio Gutierrez" o Sistema de Lazer 15 do loteamento "Conjunto Residencial INPS" (Bairro Agapeama).
09708/2007 - Denomina "Praça Licia da Silva Corrêa" o Sistema de Lazer 17 do loteamento "Conjunto Residencial INPS" (Bairro Agapeama).
09641/2006 - Denomina "Rua Helena Vieira Ramos" rua projetada do Jardim Tarumã.
09564/2006 - Denomina "Rua Geraldo Furlan" a Rua 4 do loteamento Reserva da Serra (Bairro Medeiros).
09563/2006 - Denomina "Praça Adolfo Guize" área pública do Parque Residencial Eloy Chaves.
NÚMERO: 10834/2011 DE 10/02/2011
ASSUNTO: Condiciona revenda de objetos cortantes – ilegal e inconstitucional
PROJETO: LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 10842/2011 DE 24/02/2011
ASSUNTO: Altera a Lei 7455/2010 para especificar filmes de alerta de interesse público a ser exibido nos cinemas.
PROJETO : LEI ORDINÁRIA -
NÚMERO: 10846/2011 DE 02/03/2011
ASSUNTO: Exige do revendedor de bebidas energéticas afixar o alerta que especifica.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 10870/2011 DE 07/04/2011
ASSUNTO: Prevê divulgação dos medicamentos da rede municipal de saúde, na forma que especifica.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 10948/2011 DE 03/08/2011
ASSUNTO: Prevê, em correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 10949/2011 DE 03/08/2011
ASSUNTO: Exige, no comércio de tintas e derivados, advertência contra pichação
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 10950/2011 DE 03/08/2011
ASSUNTO: Prevê monitoramento dos ônibus do transporte coletivo urbano através de sistema GPS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 10973/2011 DE 12/09/2011
ASSUNTO: Altera a Lei 1.324/65 ("Lei do Silêncio"), para incluir fontes geradoras de ruídos e dar providências correlatas.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 11018/2011 DE 24/11/2011
ASSUNTO: Regula prazo para realização de serviços de reparos pelas concessionárias de serviços públicos que especifica.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 11066/2012 DE 08/02/12
ASSUNTO: Exige nos estabelecimentos de banho e tosa de animais, câmeras de monitoramento de imagens
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
NÚMERO: 11070/2012 DE 08/02/11
ASSUNTO: Autoriza e regula o monitoramento por imagem feito por particulares em locais públicos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
NÚMERO: 775/2012 DE 24/5/2012
ASSUNTO: Prevê, na Câmara Municipal, central telefônica de atendimento público
______________________________________________________
Projetos de Lei
10.955/2011 - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL JNR.
10.950/2011 – Prevê monitoramento dos ônibus do transporte coletivo urbano através de sistema GPS.
10.949/2011 – Exige, no comércio de tintas e derivados, advertência contra a pichação.
10.948/2011 – Prevê, em correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens.
10.937/2011 - Altera a Lei 3.912/92, para prever, nos terminais e pontos de parada de ônibus, que as informações escritas o sejam também em "braille".
10.879/2011 - Altera a Lei 2.376/79, para incluir o Calendário Municipal de Eventos no currículo escolar.
10.875/2011 - Institui campanha escolar de valorização das reuniões de pais e mestres.
10.870/2011 - Prevê divulgação dos medicamentos da rede municipal de saúde, na forma que especifica.
10.863/2011 - Declara de utilidade pública a Associação dos Vigias Autônomos de Jundiaí e Região (AVAJUR).
10.860/2011 - Altera a Lei 3.864/91, para prever execução do Hino de Jundiaí nas competições esportivas.
10.859/2011 - Reserva nos programas habitacionais populares cota de unidades para idosos.
10.846/2011 - Exige do revendedor de bebidas energéticas afixar alerta sobre o produto.
10.842/2011 - Altera a Lei 7.455/10, para especificar filmes de alerta de interesse público a ser exibidos nos cinemas.
10.838/2011 - Exige das academias de ginástica medidas de higiene.
10.837/2011 - Prevê, nos supermercados, identificação dos produtos em braile.
10.834/2011 - Condiciona revenda de objetos cortantes.
10.833/2011 - Exige nos carrinhos de compras dos supermercados dispositivo de segurança para transporte de crianças.
10.824/2011 - Responsabiliza o estabelecimento comercial pela segurança de dados havidos do cidadão.
10.821/2011 - Prevê prioridade nos procedimentos administrativos, no caso de pessoa com deficiência, mobilidade reduzida ou doença grave.
10.820/2011 - Isenta de custas a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
10.819/2011 - Altera a Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo, para exigir cisternas nas galerias de águas pluviais.
10.818/2011 - Condiciona o volume do equipamento de som do veículo estacionado na via pública.
10.814/2011 - Altera a Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo, para enquadrar atividade de consultório ou clínica nas categorias de uso que especifica.
10.796/2011 - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Mendicância "Não dê esmolas - ajude de verdade!".
10.794/2011 - Prevê instituição de campanha informativa sobre a doença celíaca (de intolerância ao glúten).
10.793/2011 - Regula as caixas de transporte e venda de hortifrutícolas.
10.792/2011 - Institui a Campanha de Incentivo à Agricultura.
10.791/2011 - Prevê no currículo escolar visitação a propriedades rurais.
10.769/2011 - Dispõe sobre o controle da poluição sonora emitida por templos de culto religioso, e dá outras providências.
10.735/2010 - Altera a Lei 3.645/90, para prever no Conselho Municipal do Meio Ambiente-COMDEMA representante da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.
10.734/2010 - Altera a Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo, para enquadrar estabelecimentos destinados a cult religioso.
10.733/2010 (Com parceria do Vereador Paulo Sergio Martins) - Altera a Lei 6.059/03, para atribuir ao Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência opina sobre os casos que especifica.
10.696/2010 - Restringe ao ambiente de trabalho o porte de aventais e equipamentos profissionais, no caso de serviços de saúde.
10.695/2010 - Exige da instituição de crédito informar opção de quitação antecipada do débito.
10.692/2010 - Institui campanha de trânsito sobre travessia de pedestres na faixa própria (Campanha de Conscientização sobre a Prioridade de Passagem de Pedestres).
10.691/2010 - Altera a Lei 6.109/03, para prever nos táxis câmera de filmagem interna.
10.620/2010 - Declara de utilidade pública a Agência Brasileira da Paz, Justiça e Cidadania-ABRAPAZ.
10.615/2010 - Prevê, para o servidor público, assistência psicossocial, nos casos que especifica.
10.574/2010 - Exige cartaz informativo nos estabelecimentos que comercializam carne moída.
10.568/2010 - Veda ao vigilante noturno emitir ruídos no período que especifica.
10.557/2010 - Institui a Campanha de Conscientização sobre Atendimento Preferencial do Idoso.
10.556/2010 - Altera a Lei 7.331/09, para em "lan house" proibir acesso de crianças e adolescentes a jogos de violência e exigir afixação de aviso correlato.
10.555/2010 - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MENORAH.
10.553/2010 - Proíbe revenda do narguilé ao menor de idade.
10.550/2010 - Exige dos cabeleireiros afixar aviso sobre proibição de uso do formol.
10.549/2010 - Institui campanha contra trotes telefônicos nos serviços públicos de atendimento de emergência.
10.545/2010 - Exige na revenda de água mineral afixar aviso sobre validade da embalagem.
10.544/2010 - Dispõe sobre a eliminação controlada de produtos contendo Bifenil Policlorados (PCBs).
10.535/2010 - Exige em restaurantes e lanchonetes cadeira infantil.
10.534/2010 - Institui a Campanha de Conscientização para Doação de Plaquetas.
10.503/2010 - Exige, em estabelecimentos que produzem, comercializam e distribuem componentes para gravação de dados, sons e imagens em meio eletrônico, afixar orientação sobre seu descarte adequado.
10.502/2010 - Exige, em estabelecimentos comerciais, afixar orientação sobre embalagens descartáveis e meio ambiente.
10.482/2009 - Prevê distribuição, aos pais dos recém-nascidos, de mudas de árvores.
10.411/2009 - Altera a Lei 3.672/91, que criou a Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi, para nela vedar as atividades que especifica.
10.409/2009 - Altera a Lei 5.654/01, para nas áreas de estacionamento rotativo prever gratuidade para o idoso.
10.342/2009 - Prevê serviço telefônico de vigilância sanitária ("Disque Vigilância em Saúde").
10.326/2009 - Prevê casos de prioridade de marcação de consultas na rede municipal de saúde.
10.311/2009 (Em parceria com Vereador Roberto Conde) - Institui Políticas Públicas de Combate à Pedofilia.
10.206/2009 - Altera a Lei 3.705/91, para modificar o fechamento de terreno não-edificado.
10.166/2008 - Altera a Lei 6.877/07, para prever nas escolas distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente aos pais dos alunos.
10.145/2008 (Em parceria com Vereador José Carlos Ferreira Dias) - Veda produção, comércio e uso de material cortante ("cerol") em pipas; e revoga a correlata Lei 5.399/00.
10.123/2008 - Prevê, nas repartições públicas em que haja balcão de atendimento do público, câmeras de monitoramento.
10.116/2008 - Altera a Lei 5.399/00, para vedar produção e comércio de material cortante para uso em pipas.
10.104/2008 - Altera a Lei 5.654/01, para no estacionamento rotativo de veículos responsabilizar a empresa operadora no caso de dano, furto e roubo do veículo.
10.101/2008 - Altera a Lei 5.654/01, para prever vagas de curta duração próximo de hospitais nas áreas de estacionamento rotativo; e prevê caso correlato em toda via pública.
09986/2008 - Veda aos clubes e outros estabelecimentos contratar transporte clandestino de passageiros.
09942/2008 - Veda aos clubes e outros estabelecimentos contratar transporte clandestino de passageiros.
09941/2008 - Altera a Lei 1.919/72, para prever nome dos bairros nas placas toponímicas.
09934/2008 - Exige do motociclista remoção do capacete nos locais que especifica.
09933/2008 - Condiciona horário para revenda de bebidas alcoólicas no varejo.
09854/2007 - Inclui no Calendário Municipal de Eventos a Conferência Anual de Missões, promovida pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus (semana do Carnaval).
09832/2007 - Altera a Lei 1.919/72, para prever o uso de nomes de pessoas vivas, com 65 anos ou mais, em denominação de vias, próprios e logradouros públicos.
09831/2007 - Altera a Lei 6.109/03, para modificar condições da permissão de táxi e prever pontos nos locais que especifica.
09721/2007 - Altera a Lei 6.076/03, para nos hospitais exigir, para obesos, as instalações que especifica.
09702/2007 - Altera a Lei 3.233/88, para permitir ao munícipe substituição de árvore, nos casos que especifica.
09694/2007 - Exige, em terminais de ônibus, lavatórios e bebedouros adaptados para crianças e portadores de deficiência física.
09683/2007 - Altera a Lei 6.346/04, para prever assistência infanto-juvenil em asma e bronquite.
09624/2006 - Revoga, da Lei 1.919/72, que regula nomenclatura e emplacamento de vias, logradouros e próprios públicos e numeração de imóveis, dispositivo que prevê redenominação em caso de nome inexpressivo para a população local.
Projetos de Lei Complementar
11018/2011 Regula prazo para realização de serviços de reparos pelas concessionárias de serviços públicos que especifica.
10973/2011 Altera a Lei 1324/65 (“Lei do Silêncio”) para incluir fontes geradoras de ruídos e dar providências correlatas.
10965/2011 Altera a Lei 508/56 que exige fossa séptica em edificações situadas em zona urbana ou suburbana não-servida por rede de esgotos, para nela prever sistema biodigestor.
10964/2011 Altera a Lei 1930/72, que cria o Serviço Municipal de Guinchamento de Veículos Motorizados – SEMG, para exigir cobertura de área onde os veículos ficarem recolhidos.
10959/2011 Condiciona a soltura de pipas e brinquedos similares.
00927/2011 - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever detector de metais em escolas.
00926/2011 - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nos supermercados, mobiliário de altura adequada ao portador de necessidades especiais.
00924/2011 - Altera o Código de Obras e Edificações, para fixar diretrizes para obras de terraplenagem.
00922/2011 - Altera a Lei Complementar 417/04, para prever manifestação do Conselho de Gestão da Serra do Japi sobre obras e locação de imóveis no Território de Gestão da Serra do Japi.
00920/2011 - Altera o Código de Obras e Edificações, para, na edificação destinada a bar e restaurante, prever instalação sanitária e rampas para o portador de necessidades especiais.
00914/2010 (Com parceria do Vereador Paulo Sergio Martins) - Prevê, nos estabelecimentos que especifica, adaptação de guichês, balcões ou similares para atendimento de pessoas com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida.
00902/2010 - Altera o Código de Obras e Edificações, para modificar disposições sobre lixeiras.
00899/2010 - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever sinalização das portas de vidro e vitrinas.
00891/2009 - Institui incentivo fiscal a iniciativas culturais.
00890/2009 - Altera o Código Tributário, para dispensar da Licença para Localização e Funcionamento em Horário Normal e Especial os templos de qualquer culto, na condição que especifica.
00872/2009 (Comparceria do Vereador José Carlos Ferreira Dias) - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever fraldário em edificações comerciais no caso que especifica.
00860/2009 - Altera o Plano Diretor, para prever reserva de área para comércio em empreendimento habitacional de interesse social.
00849/2008 - Altera a Lei Complementar 417/04, para no Conselho de Gestão da Serra do Japi prever representante permanente da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.
00843/2008 (Com parceria do Vereador José Galvão Braga Campos) - Prevê regularização da atividade no caso de obra irregular; e altera a Lei Complementar 451/08, para modificar disposição relativa a compromisso correlato.
00816/2007 (Com parceria do Vereador José Galvão Braga Campos) - Altera a Lei Complementar 349/02, para ampliar área e reabrir prazo para regularização de obras.
00812/2007 - Altera o Código de Obras e Edificações, para em via pública, na entrada de galeria e tubulação subterrânea, exigir trava de segurança.
00810/2007 - Permite quitação dos débitos inscritos na dívida ativa, nas condições que especifica.
00794/2006 - Prevê templos religiosos em núcleos de submoradias.
Projetos de Decretos
01368/2010 - Concede ao Sr. LAIR CASSARO - "NECO" a Ordem do Mérito "Comendador Giuseppe Franco".
01364/2010 - Concede ao Pastor JOHN DAVID LEONARD o título de "Cidadão Jundiaiense".
01287/2009 - Concede ao Prof. Dr. MAURICIO GARIBE a Medalha Petronilha Antunes.
01286/2009 - Concede ao Pastor DIRCEU BENEDITO DE PAULA o título de "Cidadão Jundiaiense".
01246/2008 - Concede ao Sargento Jailson Jorge Marinho o título de "Cidadão Jundiaiense".
01240/2008 - Concede ao Sr. Eder Palomo o título de "Cidadão Jundiaiense".
01205/2007 - Concede à Associação de Assistência aos Hansenianos de Jundiaí o Diploma de Reconhecimento.
01204/2007 - Concede ao Pastor José Caires de Lima o título de "Cidadão Jundiaiense".
01138/2006 - Concede ao Sr. Lorival de Medeiros o título de "Cidadão Jundiaiense".
01137/2006 - Concede ao Sr. Joaquim Antonio Calheiros Filho o título de "Cidadão Jundiaiense".
01089/2005 - Concede ao Sargento PM José Rosa o título de "Cidadão Jundiaiense".
01087/2005 - Concede à Srª. Elenilda Maria Lemos dos Santos (irmã Leila) o título de "Cidadã Jundiaiense".
Projeto de Resolução
00762/2010 - Altera o Regimento Interno, para prever caso de leitura de emenda, subemenda e mensagem aditiva apresentadas.
Denominações
10997/2011 - Denomina “Praça Professora Iglantina de Oliveira Almeida” área pública situada na Rua Dr. Isaac da Silva Bellini, no Parque Cidade Jardim.
10.915/2011 - Denomina "Rua IGLANTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA" viela do Parque Residencial Jundiaí.
10.862/2011 (Com parceria do Vereador Marcelo Gastaldo) - Denomina "EMEB PROFESSOR ANÉZIO DE OLIVEIRA" a Escola Municipal de Educação Básica de Vila Marlene.
10.758/2010 - Denomina "Rua EDINA FURQUIM DE CAMPOS PENNA" via pública de ligação entre a Rodovia Vereador Geraldo Dias e a Rua Pasqual Bortholo (Jardim Corrupira).
10.703/2010 - Denomina "Rua APARECIDO DOS SANTOS" via pública destinada a avenida marginal do loteamento Jardim Anhanguera.
10.658/2010 - Denomina "Praça AURORA RODRIGUES DE CARVALHO NIVOLONI" área pública situada no cruzamento das ruas União dos Palmares e Palmeira dos Índios (Vila Ruy Barbosa).
10.703/2010 - Denomina "Rua APARECIDO DOS SANTOS" via pública destinada a avenida marginal do loteamento Jardim Anhanguera.
10.658/2010 - Denomina "Praça AURORA RODRIGUES DE CARVALHO NIVOLONI" área pública aatuada no cruzamento das ruas União dos Palmares e Palmeira dos Índios (Vila Ruy Barbosa)
10.523/2010 - Denomina "Praça Valdivino Stevanin" a praça localizada no Conjunto Residencial IAPI, entre Alameda Argentina, Alameda Etiópia e Rua Benedito Luiz dos Santos, no Bairro Agapeama.
10.522/2010 - Denomina "Praça Hermínio Zarpon" a praça localizada no Conjunto Residencial IAPI, Bairro Agapeama, entre Rua Porto Velho, Alameda Etiópia e Rua Benedito Luiz dos Santos.
10.198/2009 - Denomina "Rua Leonilde Ribeiro da Matta" a Rua 5 do loteamento Jardim Santa Rosa (bairro Medeiros).
10.197/2009 - Denomina a Rua 4 do loteamento Jardim Santa Rosa (bairro Medeiros) de "Rua Viviane Angelini".
10.167/2008 - Denomina "Rua Tercílio Cecatti" a Rua 1 do loteamento Jardim Santa Rosa (Bairro Medeiros).
10.151/2008 - Denomina "Rua Ida Bergamin Bueno" a Rua 8 do Conjunto Habitacional "João Mezzalira Júnior".
10.140/2008 - Denomina "Rua Benedito Cucharo" a Rua 7 do Jardim Novo Horizonte II.
10.135/2008 - Denomina "Rua Missionária Soledade Rodrigues" a Rua 5 do loteamento Residencial Pellizzari (Jardim das Tulipas).
10.0097/2008 - Denomina "Rua Presbítero Osvaldo Crias" a Rua 6 do Conjunto Habitacional Vista Alegre (Bairro Corrupira).
10.0076/2008 - Denomina "Rua Diácono Sebastião Cegobias Filho" a Rua 7 do Conjunto Habitacional Vista Alegre (Bairro Corrupira).
10.0075/2008 - Denomina "Rua Presbítero Daniel Rodrigues de Barros" a Rua 5 do Conjunto Habitacional Vista Alegre (Bairro Corrupira).
10.013/2008 - Denomina "Rua Kainan Henrique Vieira Bueno" a Rua 3 do loteamento Jardim Santa Rosa (Bairro Medeiros).
10.012/2008 - Denomina "Rua Joaquim Rodrigues" a Rua 2 do loteamento Jardim Santa Rosa (Bairro Medeiros).
10.006/2008 - Denomina "EMEB Carla Andressa de Oliveira Sinigalia" a escola municipal de educação básica (creche) de Vila Hortolândia.
09771/2007 - Denomina "Rua Diácono Manoel Albino Pereira" a Rua 2 do loteamento Residencial Pellizzari (Jardim das Tulipas).
09760/2007 - Denomina "Rua Evangelista Lauro Bernardino da Silveira" a Rua 6 do loteamento Residencial Pellizzari (Jardim das Tulipas).
09754/2007 - Denomina "Rua Pastor Pedro Alcantara de Almeida" a Rua 8 do loteamento Residencial Pellizzari (Jardim das Tulipas).
09749/2007 - Denomina "Rua Pastor Pedro Vitorino de Almeida" a Rua 7 do loteamento Residencial Pellizzari (Jardim das Tulipas).
09745/2007 - Denomina "Rua André Pellizzari" a Rua 9 do loteamento Residencial Pellizzari (Jardim das Tulipas).
09728/2007 - Denomina "Praça Octacílio Gutierrez" o Sistema de Lazer 15 do loteamento "Conjunto Residencial INPS" (Bairro Agapeama).
09708/2007 - Denomina "Praça Licia da Silva Corrêa" o Sistema de Lazer 17 do loteamento "Conjunto Residencial INPS" (Bairro Agapeama).
09641/2006 - Denomina "Rua Helena Vieira Ramos" rua projetada do Jardim Tarumã.
09564/2006 - Denomina "Rua Geraldo Furlan" a Rua 4 do loteamento Reserva da Serra (Bairro Medeiros).
09563/2006 - Denomina "Praça Adolfo Guize" área pública do Parque Residencial Eloy Chaves.
